Apoiado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa no Estado do Rio de Janeiro – Faperj, através do Edital que apoia o Programa Jovem Cientista do Nosso Estado – Processo Faperj E-26/202.725/2018,  que vem se dedicando a  investigar a efetivação das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – Lei 12.305/2010 no tocante às ações a  serem implementadas a partir da celebração do Acordo Setorial de Embalagens, efetivado em novembro de 2015 nas  cooperativas de catadores (as) de materiais recicláveis instaladas nas cidades sede brasileiras,  em especial  no  Rio de Janeiro, que foram contempladas pelo referido instrumento,  mas sem deixar de ter como referência o que vem ocorrendo nas outras cidades-sede de outras regiões do país, tais como: Natal,  Recife, Campo Grande,  Brasília, dentre outras.

O ponto de partida da investigação levou em conta o que preceitua o artigo 7º, inciso XII da PNRS/2010, que determina a “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”. E pelo fato do Acordo já ter sido  celebrado há quase quatro anos, entende-se que o que deve ser verificado é, se as ações previstas na sua fase 2[1], vêm sendo cumpridas, principalmente, no que diz respeito ao desenvolvimento da logística reversa e seus desdobramentos em termo de suporte administrativo, econômico e logístico na busca de cada vez mais possa fazer valer  o compromisso legal do poluidor-pagador, que é um dos princípios da lei socioambiental, assim como identificar as ações socioambientais propostas para o reuso, a redução e a reciclagem dos produtos potencialmente recicláveis, na perspectiva de mitigar os impactos ambientais no planeta. Portanto, a pesquisa vem buscando verificar se o Acordo Setorial vem sendo incorporado como ponto fundamental da agenda pública na área de resíduos sólidos, e se a determinação de inclusão sócio produtiva dos catadores, por meio da incorporação das cooperativas no processo de gestão e logística

[1]Segunda etapa do Acordo consistirá na ampliação das medidas previstas na Fase 1 para os Municípios a serem definidos numericamente e geograficamente com base nos critérios apresentados pelas Empresas. Em no máximo 90 dias após o encerramento da Fase 1, a Coalizão deverá apresentar ao MMA o plano de implantação da Fase 2, momento no qual as metas deverão ser repactuadas. reversa, vêm ocorrendo de forma efetiva, e não precária, conforme aponta Martins (2002), pois pouco tem sido visto na direção de integrá-los como efetivos parceiros no processo de gestão integrada dos resíduos, embora sejam citados como mais um dos agentes nesse processo socioambiental. Dentre as ações desenvolvidas na pesquisa, que vocês poderão verificar os registros aqui, irão encontrar as seguintes atividades, participação em eventos nacionais e internacionais para divulgação dos resultados da pesquisa, textos com a finalidade da disseminação dos conhecimentos produzidos, textos acadêmicos publicados  em revistas qualificadas, coletâneas, enfim, convidamos a realizarem um passeio para tomar conhecimento a respeito do alvo da pesquisa que vem sendo desenvolvida, além das atividades correlatas desenvolvidas pelo Grupo Interdisciplinar de Pesquisas e Estudos Socioambientais e Comunitários – Gripes.